Política de Vendedor Profissional

A Plataforma Comercial Online da Catawiki está disponível para Vendedores Particulares e também para Vendedores Profissionais. Ser um Vendedor Profissional significa que tem obrigações adicionais para com a Catawiki e os nossos Compradores. Leia atentamente os nossos Termos gerais de utilização e, mais especificamente, os nossos Termos do vendedor para saber o que é esperado de si enquanto Vendedor Profissional. Esta Política de Vendedor Profissional descreve as situações em que se qualifica como Vendedor Profissional e porque é que esta qualificação é importante para si e para nós. Definimos os termos em maiúsculas utilizados na presente Política de Vendedor Profissional nos nossos Termos gerais de utilização.

Quando é que é um Vendedor Profissional?

É um Vendedor Profissional se vender objetos relacionados com o seu negócio, ofício ou atividade profissional. Temos um conjunto de critérios para determinar se pode ser considerado um Vendedor Profissional de acordo com os padrões da Catawiki. Podemos considerar que é um Vendedor Profissional se:

• Submeter anualmente mais de 250 objetos para leilão na nossa Plataforma Comercial Online; e/ou
• Vender anualmente objetos com um valor total igual ou superior a 75 000 € na nossa Plataforma Comercial Online; 

Se não atingir os limites referidos acima com as suas vendas na Plataforma Comercial Online da Catawiki, mas também anunciar os seus objetos para venda ou leilão fora da nossa Plataforma Comercial Online (ou, para evitar dúvidas, através de várias Contas), ainda se pode qualificar como Vendedor Profissional.

Também pode ser considerado um Vendedor Profissional se:

• Vender acima dos limites legais definidos pelo seu país de origem e/ou pelo país do Comprador para ser considerado um sujeito passivo de IVA; e/ou
• Submeter regularmente um grande número de objetos para leilão; e/ou
• Vender regularmente o mesmo tipo de objetos; e/ou
• Submeter regularmente objetos novos que não fabricou para uso próprio; e/ou
• Submeter objetos como agente de outras pessoas; e/ou
• Tiver determinadas informações técnicas e/ou conhecimentos especializados relacionados com os objetos que submete que os nossos Compradores não têm; e/ou
• Também comprar objetos na nossa Plataforma Comercial Online com o objetivo de os revender; e/ou
• Vender objetos na nossa Plataforma Comercial Online que estejam relacionados com as suas atividades comerciais ou profissionais; e/ou
• Vender regularmente objetos que tenham aproximadamente o mesmo valor; e/ou
• Puder participar em atividades comerciais através do seu estatuto legal e/ou regime de IVA.

Caso cumpra um ou mais dos critérios referidos acima, pedimos-lhe que (i) se registe como Vendedor Profissional ou (ii) altere o seu estatuto para o de Vendedor Profissional na sua Conta. É da sua responsabilidade manter o seu estatuto de Vendedor atualizado nas Definições da sua Conta; por exemplo, se estiver a vender como Vendedor Particular, mas decidir registar a sua empresa e/ou aumentar o seu volume de vendas, esperamos que altere o seu estatuto para Vendedor Profissional nas definições da sua Conta.

A Catawiki também o pode informar, a qualquer momento, que se qualifica como Vendedor Profissional e lhe pedir que altere o seu estatuto de vendedor. Damos-lhe sempre a oportunidade de apresentar provas do motivo pelo qual não deve ser considerado um Vendedor Profissional. 

Por fim, a Catawiki realiza regularmente análises independentes (de dados) para garantir que os seus Vendedores cumprem esta Política de Vendedor Profissional. De acordo com os nossos Termos do vendedor, o incumprimento pode acarretar um aviso ou mesmo a suspensão temporária ou permanente da sua Conta. Além disso, a Catawiki reserva-se o direito de alterar manualmente o seu estatuto de Vendedor nas suas Contas.

Quais são as suas obrigações legais e fiscais enquanto Vendedor Profissional?

Enquanto Vendedor, independentemente de ser um Vendedor Particular ou um Vendedor Profissional, é sempre pessoalmente responsável pelo cumprimento da legislação fiscal e comercial do seu país de residência e de quaisquer outros países de onde ou para onde envia os seus objetos. Os Vendedores Profissionais têm a obrigação de se registar com os dados da sua empresa, incluindo, se disponível, um número válido da Câmara de Comércio e do IVA. Podemos pedir, a qualquer momento, mais informação para comprovar que é um Vendedor Profissional, como uma certidão permanente de registo comercial e um comprovativo de registo de contribuinte. 

Porque é que é importante que registe o seu estatuto de Vendedor com veracidade?

(i) Se for um Vendedor Profissional, isso significa que tem determinadas obrigações para com os nossos Compradores. Para mais informação sobre este assunto, leia atentamente os Termos do vendedor. 

(ii) Se for um Vendedor Profissional, é considerado um sujeito passivo de IVA para efeitos de IVA e é tratado como tal. Isto significa que as suas vendas podem estar sujeitas (por exemplo) ao IVA da UE ou do Reino Unido e que pode ter de cumprir regulamentos locais e obrigações em matéria de registo (e potencialmente cobrar e reembolsar IVA) relativamente aos objetos que vender na nossa Plataforma Comercial Online.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) também é conhecido como Imposto sobre o Consumo (TC), Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e Imposto sobre Vendas (HST, SST, PST, RST ou QST) em alguns países e regiões.

(iii) Ao abrigo das leis fiscais da UE, do Reino Unido e das de outros países para algumas vendas feitas por Vendedores Profissionais, a Catawiki é considerada o fornecedor presumido. Isto significa que nós (a) temos de assumir a responsabilidade e recolher e comunicar determinados pagamentos de IVA às autoridades fiscais relevantes e (b) podemos - tal como o Vendedor - ser responsabilizados por declarações incorretas de IVA.

(iv) Ao abrigo da legislação fiscal de determinados países, temos obrigações declarativas e contabilísticas em que temos de indicar se as vendas na nossa Plataforma Comercial Online são feitas por um sujeito passivo de IVA. Se estes dados apresentarem informação falsa sobre o seu estatuto de sujeito passivo de IVA, as autoridades fiscais podem optar por o investigar a si.

Isto significa que, se não se registar como Vendedor Profissional quando, na realidade, o é, está a fugir às suas obrigações em matéria de IVA e as autoridades fiscais podem exigir a devolução do IVA declarado incorretamente e impor penalizações (e cobrar juros) em relação ao IVA declarado incorretamente. 

Se quiser saber mais sobre as suas obrigações em matéria de IVA, leia o artigo Pagamentos e taxas no nosso Centro de ajuda. Se algo não estiver claro ou se tiver dúvidas, aconselhamo-lo a contactar o seu consultor fiscal.

O que acontece se eu for um Vendedor Profissional, mas me registar como Vendedor Particular?

As autoridades fiscais podem exigir o pagamento do IVA declarado incorretamente para os objetos que vendeu e impor sanções financeiras. Em alguns casos, como exemplificado acima, uma autoridade fiscal pode também direcionar essa exigência de pagamento para a Catawiki. Reconhece que a Catawiki o considerará totalmente responsável pelo pagamento de tais exigências e penalizações e quaisquer (futuros) pagamentos a si podem ser suspensos, liquidados, retidos e/ou reclamados (através de cobrança de dívidas ou de outra forma) de acordo com os nossos Termos gerais de utilização.

O que acontece se eu não comprovar ou não puder comprovar que sou um Vendedor Profissional?

Se não fornecer informação que comprove que é um Vendedor Profissional e/ou não fornecer um número de IVA válido para provar que é um sujeito passivo de IVA, é considerado um Vendedor Particular para efeitos de IVA (ou seja, os serviços prestados a si são classificados como serviços B2C), mesmo que tenha declarado ser um Vendedor Profissional. Além disso, a Catawiki reserva-se o direito de tratar os serviços como serviços B2C para efeitos de IVA com base em factos e circunstâncias relevantes, mesmo que tenha declarado ser um Vendedor Profissional. 

Alterações à nossa Política de Vendedor Profissional

Podemos atualizar ocasionalmente esta Política de Vendedor Profissional. Se o fizermos, publicaremos a versão atualizada na nossa Plataforma Comercial Online. Também o informaremos por e-mail se uma atualização afetar significativamente a forma como utiliza a nossa Plataforma Comercial Online. Se existirem informações contraditórias entre a versão em inglês da nossa Política de Vendedor Profissional e qualquer uma das traduções para outras línguas, a versão em inglês prevalece.  

Contactos

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Vendedor Profissional, pode contactar-nos através dos contactos abaixo ou contactando a nossa equipa de Experiência do Cliente (botão ‘contacte-nos’ abaixo):

Catawiki B.V.
Sint Jorissteeg 2,
1012 XV Amesterdão
Países Baixos